Diário Oficial da União publicou a portaria referente Desenrola Brasil
O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14), que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. Esta etapa do programa atenderá brasileiros com renda de R$ 2,6 mil até R$ 20 mil.
A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.
Mas as dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão parceladas em no mínimo, 12 prestações. É necessário também ter incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, também perdoarão as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
Faixa 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor. Assim devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais.
Desse modo, é necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1 e fornecer os seguintes dados:
- o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência;
- Além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados.
Fonte: Agência Brasil
