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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União, a lei 14.811/2024, do Cyberbullying

Cyberbullying passa a ser crime no código penal brasileiro

Para os crimes de cyberbullying, a pena passa a ser de dois a quatro anos de reclusão. Além de multa, se a conduta não constituir crime mais grave. A legislação define que cyberbullying é a mesma intimidação sistemática que o bullying, mas que ocorre de maneira virtual.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19), sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais

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Um dos objetivos do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

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As inscrições do concurso da Anvisa terão início às 10h do dia 22 de janeiro e vão até as 16h do dia 16 de fevereiro de 2024

Anvisa lança concurso para 50 vagas; inscrições começam dia 22

A Anvisa publicou o edital do concurso público para preenchimento de 50 vagas de especialistas em regulação e vigilância sanitária.

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Os oito editais do Enem dos Concursos, foram publicados à noite (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União

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A seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br.

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O valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 2023 de acordo com Dieese, que realiza mensalmente a pesquisa de alimentos em 17 capitais

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Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 17 capitais.

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A psicóloga Karen Scavacini explicou como a morte de PC Siqueira acende alerta sobre a necessidade de cuidados com a saúde mental

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Karen Scavacini, psicóloga e fundadora do Instituto Vita Alere, alertou para os riscos que discursos de ódio praticados nas redes sociais podem causar e citou a morte de Jéssica Canedo, alvo de notícias falsas de que teria um affair com Whindersson Nunes.

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As vendas de veículos automotores em todo o país cresceram 12,02% em 2023 na comparação com 2022, revela balanço da Fenabrave

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De acordo com o presidente da Fenabrave, Andretta Júnior, 2023 representa um ano de recuperação para o setor automotivo. E foi o primeiro ano desde 2019 em que foram emplacados mais de dois milhões de automóveis e comerciais leves.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) determinou a retomada da unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

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De acordo com a nova regra, “o SIC funcionará em unidade física, aberta ao público, de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

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Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e, também, a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina

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A Petrobras Transporte (Transpetro), encerrou o ano de 2023 com mais de R$ 500 milhões em contratos de novos negócios firmados. Em sua maioria, com empresas fora do Sistema Petrobras.