O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que institui o fim da escala 6x1.
Acaba nesta quinta-feira (15) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.
A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
O volume do setor de serviços apresentou variação negativa de 0,1% em agosto deste ano, na comparação com o mês anterior. Em julho, a atividade ficou estável, e, em junho, cresceu 0,1%.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal.
Ao mesmo tempo, o mercado financeiro manteve a previsão de crescimento da economia em 1,85% e reduziu a expectativa para a taxa básica de juros (Selic) ao fim do próximo ano, de 13,50% para 13,25% ao ano.
O último trimestre do ano traz demandas transitórias com o Dia das Crianças, Black Friday e Natal, mas também um ambiente de maior cautela das empresas diante dos juros elevados, da adequação ao novo cenário tributário e das definições eleitorais.
A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Para a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) e o IBC-Br, divulgados neste intervalo, as previsões são positivas.
A inflação brasileira registrou alta de 0,82% em setembro, conforme dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) divulgados pelo IBGE.
