Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O plano prevê a restrição da geração de usinas Tipo 3, conectadas às redes de distribuição.
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Milhões já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.
A decisão faz parte do movimento da companhia de encontrar novas fronteiras para a produção de óleo e gás, tendo o continente africano como uma das áreas escolhidas.
Desse universo, 3,4 milhões (96,7%) são microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. É o que aponta o estudo “Abertura de Pequenos Negócios no Brasil”, feito pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal.
Os Correios abriram uma modalidade que permite comprar pela internet em lojas de Ciudad Del Este, no Paraguai, e receber as encomendas em endereços de todo o Brasil. Assim, quem costuma atravessar a fronteira para fazer compras agora tem uma nova opção mais prática.
A instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a MP foi adiada. O texto perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Apesar da queda no sexto mês do ano, o segundo trimestre apresentou crescimento de 0,3%, puxado pelo consumo. Com esse resultado, o desempenho positivo no acumulado de 12 meses é de 1,8%.
Conforme as decisões, as irregularidades encontradas colocam em risco os apostadores, a atuação do governo e o próprio mercado formal de apostas.
