A fim de auxiliar a organização e direcionamento das políticas de gestão desempenhadas pela presidência no biênio 2022/2023, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso criou o Gabinete de Governança da Presidência (GGP).
O principal intuito da Lei 11.664, sancionada nesta semana é instituir a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso, para reduzir a desigualdade no estado. A nova medida, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), vai regulamentar as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MT).
Para empresários e empreendedores que querem começar 2022 se aprimorando, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae-MT) organizou uma Programação de Férias com capacitações neste mês de janeiro, que incluem duas oficinas gratuitas e dois cursos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi um dos articuladores para a aprovação da nova medida que impede o aumento de 30% a 40% no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em Mato Grosso.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai disponibilizar terminais de computadores aos estudantes, pais e responsáveis que não têm acesso à internet ou que tenham dificuldades para solicitar vagas de novos alunos, por meio da Matrícula Web, em escolas estaduais de Cuiabá. Os computadores estarão disponíveis no órgão central da Seduc-MT, ainda assim nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e nas unidades escolares participantes da Matrícula Web.
O Governo de Mato Grosso inicia em 2022 a construção de quatro novos Hospitais Regionais no interior do estado. As novas unidades regionais serão para os municípios de Juína, Confresa, Alta Floresta e Tangará da Serra. Dos quatros novos Hospitais Regionais, três já tiveram a licitação de construção lançada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A Jucemat - Junta Comercial de Mato Grosso registra a abertura de 75.058 novas empresas de janeiro a dezembro de 2021. Conforme o levantamento feito pela estatal, o crescimento foi de 20,08% em comparação ao mesmo período de 2020 quando foram constituídos 62.506 empreendimentos no Estado.
Após pressão do setor empresarial, que contou com o apoio do presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou nesta semana a Lei Complementar nº 190/2022, que institui o Diferencial de Alíquota do ICMS e torna a arrecadação do imposto mais justa entre os estados.
Já é lei em Mato Grosso a garantia do direito ao atendimento prioritário à pessoa em tratamento oncológico. De autoria do deputado Eduardo Botelho, a Lei 11.621/21 está publicada desde dezembro de 2021 na ALMT.
Em todo o Brasil, 2.432.936 pessoas fizeram cursos à distância no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sendo 35.043 matriculados em MT nas capacitações EAD (ensino à distância). No Estado, em 8 dos 12 meses de 2021, o número de inscritos superou os 3 mil.
