O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lança (3/8) a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas. A cerimônia no plenário do CNJ será transmitida pela TV Justiça, com a participação de representantes de instituições parceiras da iniciativa.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, remarcará para o retorno dos recessos parlamentar e judiciário encontro com os chefes dos três poderes. A reunião anterior, que havia sido marcada para a primeira quinzena deste mês, foi adiada após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter sido internado com uma obstrução intestinal.
A desinformação tornou-se uma "epidemia" que diariamente desafia os jornalistas, as instituições e a própria democracia, e por isso sua luta exige medidas cada vez mais "sofisticadas", de acordo com especialistas que participaram (22/7) de um fórum organizado pela Agência Efe e pela União Europeia (UE).
A Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, que visa barrar militares da ativa de assumiram cargos no governo, já tem as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), a iniciativa já teve 181 assinaturas de apoio dos 171 necessárias e foi apresentada (14/7).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrante da CPI da Pandemia, disse que vai investigar ramificações da VTCLog com outras estruturas do governo.
Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) alertou que usar tributação como a solução para reduzir as emissões da aviação é prejudicial para o objetivo da aviação sustentável. Segundo a associação, a política da União Europeia deve apoiar medidas práticas de redução de emissões, como incentivos para combustível de aviação sustentável (SAF) e a modernização da gestão do tráfego aéreo (ATM).
Com a internação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão em Angola -- para reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) -- há uma dúvida de quem assumirá a cadeira da Presidência caso Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia e decida se licenciar para tratar da saúde.
Os senadores da CPI da Pandemia já têm um plano para o retorno aos trabalhos em agosto e, diante das novas frentes de investigação que pretendem inaugurar, irão pedir reforços. A ideia é solicitar mais duas equipes da Polícia Federal e, pelo menos, mais um procurador do Ministério Público, de acordo com o relator da comissão, senador Renan Calheiros.
O Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional (25/6/21) o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da 1ª Fase, que propôs a substituição dos tributos indiretos PIS e COFINS pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12% e possibilidade de um tímido crédito sobre os insumos, o atual PL tem na sua essência o objetivo de transformar drasticamente o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.
A Câmara aprovou (14/7), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
