Nas áreas urbanas, o lixo descartado incorretamente pode se acumular em locais inadequados formando focos de proliferação de mosquitos e de outras fontes de doenças. Assim também, o vento e a chuva podem transportar o descarte para mares e rios e o lixo plástico que não passou pela coleta seletiva pode entrar para a cadeia alimentar.
A Câmara dos Deputados aprovou (19) projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue, no entanto, para sanção presidencial.
Estudos apontam os benefícios e eficácia das máscaras no controle da pandemia. A discussão sobre a eficácia das máscaras voltou a ser destaque. Logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos. Para a PGR, há incerteza sobre o grau de eficiência do equipamento.
Parte da população brasileira deverá receber uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (16) pela secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Melo.
Projeto que permite a quebra de patente de vacinas e medicamentos em caso de emergências é aprovada no Senado. Foram 61 votos a favor e 13 contra. A ideia, segundo o relator do substitutivo, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é agilizar o processo de concessão de licenças compulsórias em casos de emergência de saúde pública, como a que estamos vivendo hoje com a pandemia da Covid.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse (12), durante pronunciamento em rede de rádio e TV, que o Auxílio Brasil é uma conquista da sociedade. Ele deve chegar em novembro para milhões de famílias brasileiras. "Sem abrir mão da responsabilidade fiscal”, disse Roma. A medida provisória que cria o novo programa foi entregue, portanto, ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (9).
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções, cassar a deputada Flordelis (PSD-RJ). A parlamentar, ou sejam, é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).
O Senado Federal aprovou (10) o texto-base do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Alguns destaques ainda estão sendo analisados.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos das regras eleitorais.
