CAPES será responsável pelo pagamento das bolsas de formação de professores para educação básica até dezembro de 2021

Na última semana, duas leis que beneficiam a educação básica: a Lei nº 14.251 e a Lei nº 14.241, receberam aprovação e a soma do investimento é de R$ 178 milhões. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) efetuará o pagamento das bolsas de formação de professores para educação básica até dezembro de 2021.

A verba tem com destino ações como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o programa Residência Pedagógica. Bem como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB). De acordo com a Presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo, cerca de 600 mil pessoas no país fazem parte do sistema de programas.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei nº 31, deu origem à Lei nº 14.251 que cria crédito orçamentário de R$ 135 milhões e autoriza o pagamento pela CAPES. Isto é, incluirá o pagamento de todas as bolsas de programas de formação de professores para a educação básica. Já o Projeto de Lei nº 17, se converteu na Lei nº 14.241, concede R$ 43 milhões. O montante é para o pagamento de bolsas para professores da educação básica dos meses de setembro e outubro.

“A transformação do PLN 31 em lei, assim como ocorreu com o PLN 17, significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a CAPES, é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia.

De acordo com a CAPES, os pagamentos das bolsas dos meses anteriores já foram efetuados (29)

A Presidente da CAPES agradeceu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, e ao secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, além de toda a equipe do MEC pelo empenho e esforço na recuperação dos recursos da Fundação. “A formação de professores, tarefa tão relevante para o nosso país, e a nossa pós-graduação, agradecem”, destacou.

Fonte: Governo Federal