O dia 9 de maio instituído oficialmente como data comemorativa do aniversário de Mato Grosso pela Lei 8007/2003, 255 anos após a sua criação

O estado de Mato Grosso completa 277 anos nesta sexta-feira (9). Apesar dos mais de dois séculos e sete décadas de existência, a data comemorada há apenas 22 anos, quando foi  instituída oficialmente pela Lei 8007/2003. Aliás, de autoria do ex-deputado estadual João Malheiros.

A Capitania de Mato Grosso se desmembrou da Capitania de São Paulo em 9 de maio de 1748, a partir da assinatura de Carta Régia pelo rei de Portugal Dom João V. Na época, a região onde fica o estado pertencia à Espanha, segundo o antigo Tratado de Tordesilhas (1494), mas, na prática, os portugueses ocupavam o território.

A criação da Capitania de Mato Grosso se fez necessária para evitar que os espanhóis tomassem as terras. Ou seja, uma vez que nelas haviam descobertos grandes depósitos de ouro, como as Lavras do Sutil, em Cuiabá. E o fato que atraiu muitos exploradores e aumentou o povoamento da área.

Desde a criação da capitania até a proclamação da independência do Brasil, em 1822, nove capitães-generais administraram o Estado. O primeiro deles foi Dom Antônio Rolim de Moura Tavares, nomeado em 1748 pelo rei Dom João V. Sua posse ocorreu em 1951 e, no ano seguinte, ele fundou Vila Bela da Santíssima Trindade, a primeira capital da Capitania de Mato Grosso.

A escolha de Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do rio Guaporé, atendeu a orientações da Coroa Portuguesa de instituir a sede do governo. Ou seja, um ponto de onde fosse possível vigiar e barrar as incursões dos espanhóis.

A respeito do nome “Mato Grosso”, o historiador Lenine C. Póvoas, no livro “Histórias de Mato Grosso”, explica que os desbravadores deram o nome, após atravessarem uma grande e densa mata fechada entre os rios Jauru e Guaporé, na região da Chapada dos Parecis.

Conquista territorial

O professor e historiador afirma que a criação da Capitania de Mato Grosso foi essencial e permitiu que tratados de limites firmados, como o Tratado de Madrid, de 1750, introduzisse o princípio do uti possidetis (quem ocupa, possui).

Edevamilton ressalta ainda a importância de conhecer e valorizar o processo histórico estadual e convida a população a visitar o Instituto Memória do Poder Legislativo. Dessa maneira, conta com grande acervo sobre a formação histórica e territorial de Mato Grosso. Aliás, inclui documentos, mapas e informações sobre a criação de municípios, divisão do estado e cartografia da organização histórica, geográfica e antropológica.

Lei 8007/2003

Ao apresentar o projeto de lei, à época, o ex-deputado João Malheiros destacou a importância do estabelecimento de uma data oficial para comemoração do aniversário de Mato Grosso como forma de reafirmar a identidade regional, recuperar o sentimento de pertencimento e valorizar a cultura autêntica mato-grossense, que, em sua avaliação, sofreu perda significativa de referenciais históricos, geográficos e culturais após a divisão do estado, no final da década de 1970.