Lei Complementar: graças às medidas adotadas pela atual gestão, Mato Grosso alcançou o equilíbrio fiscal, diz presidente da Fecomércio-MT
A partir de 1º janeiro de 2022, quando entra em vigor a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, avalia o presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior.
Isso trará uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando assim o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em todo o País. A alteração foi possível graças às medidas adotadas pela atual gestão que, desde 2019, consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
“Essa lei é modelo para o Brasil. Quando o Governo reduz o imposto, o comércio repassa essa redução para os consumidores, então quem ganha com isso é a população. O Governo do Estado está literalmente colocando mais dinheiro no bolso do cidadão. Parabéns! É isso que nós esperamos do Governo”, afirmou o presidente da Fecomércio.
Impacto da redução
Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.
A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet. Assim como, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.
Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Dessa forma, terá um desconto de R$ 57,35 no imposto.
Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Em outras palavras, com a aprovação da proposta, o estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina.
O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. Como resultado, o impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
Fonte: Governo de MT
