No cronograma de trabalho para os próximos seis meses definido nessa reunião, consta a realização de reuniões em sete municípios para escolha de um representante em cada localidade da ACS e da ACE para formarem a Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso (ACE), realizou a primeira reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Um dos principais objetivos dessa Frente Parlamentar é mediar junto às administrações legislativas municipais mato-grossenses a efetivação dos direitos já assegurados à categoria, que é o piso salarial de dois salários mínimos, como prevê a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória desses profissionais.

Foram apresentadas também as pautas relacionadas às questões de insalubridade, aposentadoria especial e a certificação dos agentes perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No cronograma de trabalho consta a realização de reuniões em sete municípios para escolha de um representante em cada localidade da ACS e da ACE para formarem a Frente Parlamentar. Relatórios sobre a situação dos agentes nas cidades, além de realização de fóruns regionais, audiências públicas, seminários e palestras estão na programação. Os secretários de saúde municipais foram convidados a integrarem a FP.

Para Carlos Eduardo dos Santos, a discussão é essencial, pois é um espaço de mediação entre os grupos de interesse . Assim como o espaço de poder decisório e de execução.

Cronograma de trabalho

A Emenda Constitucional determina que os estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens. Assim como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

As categorias de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, correspondem a cerca de 8.000 profissionais no estado de Mato Grosso. Desse modo, todos atuarão na promoção de saúde e prevenção de doenças.

A Frente Parlamentar tem como coordenador-geral para o ano de 2023 o primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi. Além disso, os deputados Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, Paulo Araújo e Valmir Moretto.