O Google vetará o impulsionamento eleitoral de conteúdo político nas eleições municipais de 2024. A decisão entra em vigor em 1º de maio e significa que nenhum conteúdo de candidatos poderá ter o impulsionamento no Google Ads, que permite anunciar no buscador ou nas empresas do grupo, como o YouTube.

As regras para as eleições deste ano foram o motivo da decisão. Não havia capacidade técnica para se adaptar ao que determina o artigo 27-A da resolução 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. A exigência é a seguinte em caso de conteúdos impulsionados:

• I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada;
• II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.

O Google (ou qualquer outra big tech) teria de montar esse painel para uma imensa lista de anúncios. Existe tecnologia para isso, mas é cara. Haveria também o risco de o sistema falhar e o TSE determinar punição. Na dúvida, o Google optou por derrubar esse vertical de rentabilização durante o processo eleitoral.

A exigência de prestar contas dessa forma já existia

A exigência de prestar contas dessa forma já existia, entretanto, a diferença que agora o TSE ampliou o escopo do que deve monitorar. Aí pode se dar alguma nuance e o Google ser acusado de negligência. Eis como ficou amplo o espectro do que deverá monitorado em caso de impulsionamento:

• “Para os fins desse artigo, caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

Não será barrada a  leitura da big tech que a resolução do TSE é limitada às eleições pelo escopo da Corte. Dessa forma, continuará rodando normalmente todo o conteúdo impulsionado que não tenha ligação direta com eleições.

Desde que o TSE publicou a resolução, em 1º de março, houve uma série de reuniões internas no Google para se adaptar ao novo regramento. A conclusão foi que não seria possível e, por isso, a opção foi por não vender impulsionamento.

Toda a colaboração que já existe com o TSE, como identificação de conteúdos com informação falsa e trazer à luz autores de eventuais publicações que vão contra alguma lei, continua.