Em setembro do ano passado, o déficit primário atingiu R$ 76,144 bilhões
O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), registrou o primeiro superávit primário para os meses de setembro em nove anos. Ou seja, o aumento da arrecadação e a diminuição de gastos relacionados à pandemia da covid-19 contribuíram significativamente. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 303 milhões.
A última vez em que o Governo Central registrou superávit em setembro foi em 2012. Na ocasião, as contas federais obtiveram resultado positivo de R$ 1,07 bilhão. Em setembro do ano passado, quando os desembolsos para o combate à pandemia estavam no auge, o déficit primário atingiu R$ 76,144 bilhões. Por isso, o resultado negativo foi recorde para o mês.
O resultado de setembro veio bem melhor do que o previsto, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal. A divulgação ocorre todos os meses pelo Ministério da Economia. Assim, as instituições financeiras já projetavam saldo negativo primário de R$ 17,9 bilhões para setembro.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Com o desempenho de setembro, o Governo Central acumula saldo devedor primário de R$ 82,486 bilhões nos nove primeiros meses de 2021. Esse foi o quinto maior saldo negativo para o período, só perdendo para o ano passado e para o período de janeiro a setembro de 2017, 2016 e 2018, respectivamente.
Projeto de lei permite o abatimento de gastos até R$ 40 bilhões
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central. Mas o projeto de lei que teve aprovação no fim de abril, permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.
Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada. Assim como a suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.
Receitas e despesas – Metas do Governo contribuíram no superávit em setembro
Um dos principais fatores que contribuíram para a redução do déficit primário em setembro foi a alta na arrecadação do governo, que bateu recorde para o mês. A receita líquida do Governo Central, por exemplo, subiu 9,3% em setembro, acima da inflação oficial pelo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, a receita soma R$ 128,146 bilhões.
Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pelo adiamento de diversos pagamentos. Isto é, o recolhimento da contribuição para a Previdência Social por empresas do Simples Nacional. No início do ano, o governo tinha postergado o pagamento por causa da segunda onda da pandemia, mas as parcelas não pagas estão sendo recolhidas no segundo semestre.
A arrecadação recorde de setembro, influenciada pela recuperação da economia, melhorou as receitas administradas (tributos) em R$ 17,4 bilhões. Da mesma forma, contribuíram para o caixa do governo o aumento no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas e a restauração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito, que estava zerada no ano passado.
As despesas totais caíram 36,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em setembro, elas somaram R$ 128,146 bilhões. No acumulado de 2021, as despesas totais somaram R$ 1,2 trilhão, com recuo de 25,8% pelos mesmos critérios em relação aos nove primeiros meses de 2020.
Em setembro, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 40,9 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020
Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 72,8% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.
Assim, a queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em setembro, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 40,9 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020. Por outro lado, não se repetiram os pagamentos de R$ 21,3 bilhões da ajuda da União a estados e municípios e de R$ 5,5 bilhões do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que fornecia crédito para empresas afetadas pela pandemia não demitirem trabalhadores.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 4,084 bilhões em setembro, ou seja, uma queda de 81,4% em relação ao mesmo mês de 2020, já descontada a inflação pelo IPCA.
Em 2021, os investimentos somam R$ 32,484 bilhões, queda de 59,1% na comparação com o período de janeiro a setembro do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica parcialmente o recuo nos investimentos no acumulado do ano.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Pixabay
