Segundo chefe de estudos da Receita Federal, resultado da meta não deve ocorrer com aumento de tributos ou criação de novos impostos

O governo federal terá que ampliar a arrecadação em R$ 118 bilhões para alcançar a meta fiscal de 2026, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, – mas não será com aumento de tributos ou criação de novos impostos.

Malaquias pontuou que o plano da equipe econômica alcançar esse valor sem elevar a carga tributária, será por meio de três eixos voltados à eficiência arrecadatória. Isto é, facilitar a resolução de litígios, melhorar o ambiente de negócios e garantir a execução dos créditos tributários (recuperar impostos que não pagos).

“Esse conjunto de medidas vai ser discriminado por ocasião da lei orçamentária. Até agosto, essas medidas precisam estar em tramitação no Legislativo [PLOA a enviado até o fim de agosto]”, afirmou Malaquias.

Segundo ele, a recuperação de créditos tributários em disputa ocorrerá com base em instrumentos já utilizados em anos anteriores. Ou seja, voltados à regularização mais rápida das pendências fiscais.

No caso da execução de créditos já reconhecidos, Malaquias ressaltou que não se trata de criar novos tributos, mas de garantir o ingresso de valores que já devidos, mas ainda não pagos.

Sobre o ambiente de negócios, o auditor destacou que a complexidade dos processos tributários ainda impõe custos altos aos contribuintes.

“À medida que reduzimos isso, a gente permite que esses contribuintes ganhem competitividade. Medidas de simplificação ampliam a aderência de contribuintes a normas tributárias”, disse.