Governo critica versão do PL Antifacção em votação na Câmara

Mesmo com críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções. Além disso, dificulta o retorno às ruas. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Assim, vamos em frente com responsabilidade e com a urgência que o tema requer”, afirmou Motta nesta segunda-feira (17), em rede social.

Existe a expectativa de que o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresente um novo texto antes da votação. Nesse sentido, será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.

Caos jurídico

O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviada ao Parlamento. Além disso, afirma que o parecer vai criar um “caos jurídico”. Assim, esse cenário poderá beneficiar os criminosos.

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, disse que o texto vai atrasar investigações e ações penais em andamento.

“Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou.

O governo ainda reclama da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF).

“Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal. A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.

Especialistas tem apontado ainda que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator informou à Agência Brasil que vai ajustar o texto para não deixar dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas.

Relator

O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, prometeu apresentar o 5º parecer com novas alterações ao texto. Para ele, as críticas tem como alvo o aumento das penas para membros de organizações criminosas.

“Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, afirmou Derrite em uma rede social.

O projeto original do governo aumentava as penas contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator. O governo tem informado que concorda com o aumento de penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original.

Versões

O relator Guilherme Derrite apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção. Além disso, fez ajustes para atender, ainda que parcialmente, às críticas do governo e de especialistas.

Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF atuar apenas contra facções mediante pedido formal do governador do estado. Assim, essa medida foi vista, sobretudo, como retirada de atribuições da PF.

O relator Guilherme Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo apenas para relatar o projeto. Ainda assim, ele sempre negou que tentou retirar as prerrogativas da PF.

Por fim, outra mudança do relator retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo. Segundo o governo e especialistas, essa inclusão poderia permitir que nações estrangeiras interviessem em assuntos internos do Brasil.

Fonte: agênciabrasil