A autorizaçå do crédito extraordinário do Governo federal ocorreu por meio de medida provisória
O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul (RS). Assim, a autorização do crédito extraordinário ocorreu por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite de quinta-feira (23).
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal destinou R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
Veja como será a distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909);
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693);
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384);
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000);
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000);
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000);
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000);
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já destinaram R$ 62,5 bilhões ao estado arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Fonte: Agência Brasil
