Decreto Política Nacional de Leitura e Escrita foi assinado durante a 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A cerimônia aconteceu na abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo e durante o evento, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também autorizou o novo edital do PNLD Equidade — do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) —, bem como a suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil. Além de Lula e Santana, estarão presentes a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o ministro das Cidades, Jader Filho.  

Na ocasião, o ministro da Educação pontuou que todo país desenvolvido e que respeita sua gente precisa garantir o direito à educação, aos direitos humanos, a um meio ambiente saudável e à cultura para todos. “E o governo do presidente Lula está focado nessa direção. Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias”, informou.

MEC e o MinC parceiros de mãos dadas 

Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias.”
Camilo Santana, ministro da Educação.  

O ministro também afirmou que o MEC e o MinC são parceiros de mãos dadas para retomar, com muita força, as políticas do livro e da leitura. “É uma determinação do presidente fazer este país se lembrar sempre de que os livros são uma escolha melhor do que as armas.” 

Mas para Lula, “toda criança tem o direito de ser feliz, de ter uma família carinhosa, uma moradia digna, boa alimentação, ensino público de qualidade. Toda criança também tem o direito à leitura e de se tornar um jovem ou adulto leitor”. “Por isso, cada uma das 6 mil bibliotecas públicas do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 obras literárias. E, a partir de agora, os novos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias”, completou. 

PNLE

O Decreto do PNLE,  portanto, prevê o fortalecimento de ações integradas entre o MEC e o MinC para fomento da leitura, como o PNLD. A regulamentação também trata da construção de um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o PNLL é um planejamento de caráter interministerial entre o MEC e o MinC que define um conjunto amplo de ações voltadas à valorização do livro e da leitura, a serem executadas pelo Estado e pela sociedade.   

Atualmente, não há PNLL em vigência no Brasil. O próximo plano decenal, que vai vigorar entre 2025 e 2034, será construído a partir de discussões. Assim como escutas qualificadas da sociedade civil em todo o País. A primeira reunião de escuta popular acontecerá também durante a cerimônia na Bienal.  

PNLD

Assim entre as ações, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático figura como a política educacional mais antiga, criada em 1937. O PNLD avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias (entre outros materiais de apoio à prática educativa) de forma regular e gratuita às escolas públicas de educação básica. Neste ano, por meio do Decreto nº 12.021/2024, ampliaram o programa que agora, inclui aquisição de acervos também para bibliotecas públicas e comunitárias.  

Em 2023, o orçamento executado para o programa foi de R$ 2,4 bilhões. No total, o governo federal já destinou mais de R$ 4,5 bilhões para garantir que todas as escolas públicas recebam livros de qualidade.