Dívidas de estados contraídas com instituições financeiras, não foram pagas e tinham a garantia do Tesouro Nacional
A secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (7) que a União pagou R$ 649 milhões em dívidas atrasadas dos estados e municípios brasileiros.
De acordo com os números do Tesouro Nacional, os primeiros nove meses de 2021, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal já somavam R$ 6,15 bilhões.
Dessa maneira, os valores foram pagos porque a União é garantidora de operações de crédito, junto a instituições financeiras desses estados e municípios.
Os estados que concentraram a maior parte dos pagamentos feitos pelo governo federal foram:
- Rio de Janeiro (R$ 475,5 milhões),
- Goiás (R$ 77,8 milhões),
- Minas Gerais (R$ 75,2 milhões),
- Amapá (R$ 16,2 milhões) e
- Rio Grande do Norte (R$ 4,9 milhões)
Anteriormente, em 2020, o Tesouro Nacional honrou R$13,33 bilhões das dívidas estaduais e municipais. Em seguida, informou que desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,10 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Posteriormente, a essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias (geralmente repasses do Fundo de Participação dos Estados -FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios – FPM).
“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2019 e 2021, suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017”, informou o Tesouro.
De acordo com o Tesouro Nacional, sobre as obrigações em atraso, incidem juros. Da mesma forma, os juros de mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos débitos pela União.
