Correção de quase 7% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros que poder ter isenção do IR, segundo o governo
O governo federal anunciou na noite desta terça-feira (6), a publicação de uma medida provisória (MP) que aumenta a faixa dede isenção do IR da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). É o segundo aumento desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio do ano passado para R$ 2.112,00 e, agora, para R$ 2.259,20. A MP 1.206/2024 publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que a nova tabela já vale desde o início de fevereiro. Agora, precisa ratificação pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A correção de 6,97% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo. A gestão Lula diz também que, devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes que enviarem a declaração se beneficiarão (ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros).
A promessa do governo Lula isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês até o fim do mandato. A promessa já havia sido feita em 2018 pelo então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, que hoje é ministro da Fazenda. O seu concorrente Jair Bolsonaro “copiou” a promessa e ganhou a eleição, mas não a cumpriu em seus quatro anos de mandato.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
R$ 2.259 ou R$ 2.824?
O governo elevou o limite de isenção para R$ 2.259,20, não para R$ 2.824,00 (valor equivalente a dois salários mínimos). Na prática, a medida vai pesar menos no Orçamento e, mesmo assim, beneficiar quem ganha até dois salários mínimos.
Isso porque, ao optar pela declaração simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável. Para quem ganha dois salários mínimos, o abatimento é de R$ 564,80 no rendimento mensal. O que faz com que a base de cálculo caia para os R$ 2.259,20 – exatamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
O mesmo expediente adotado em 2023, quando o governo elevou o limite de isenção para R$ 2.112,00 e beneficiou indiretamente quem ganhava até R$ 2.640 e optava pela declaração simplificada. Isso porque a redução de 20% na base de cálculo correspondia a R$ 528,00 por mês.
Mas o desconto simplificado é opcional, pois também é possível fazer a declaração completa do IR. Ela costuma mais mais vantajosa para quem ganha mais e quem tem direito a despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde e com previdência privada PGBL.
