O governo disse que pretende realizar cerca de 1,25 milhão de transações de crédito até 2026
O governo publicou nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória (MP) que institui um novo programa de crédito com o objetivo de estimular a geração de renda. O programa “Acredita”, como é chamada a iniciativa, estruturado em quatro pilares, abrangem demandas de microcrédito, crédito imobiliário e projetos sustentáveis, segundo a Fazenda. A previsão é de que o programa comece a valer em julho.
O governo disse que pretende realizar cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026 sob o Acredita. Com cada operação avaliada em torno de 6 mil reais.
O primeiro eixo do projeto se chama “Acredita no primeiro passo”, voltado ao apoio ao microcrédito para famílias inscritas no CadÚnico.
“Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até 500 milhões de reais do Fundo Garantidor de Operações – Desenrola Brasil. Para garantir operações para estimular o microcrédito produtivo no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo”, disse o Ministério da Fazenda.
O segundo eixo do programa, chamado de “Acredita no seu negócio”, busca ampliar o acesso a crédito. Bem como a renegociação de dívidas para pequenos negócios, incluindo MEIs, MEs e EPPs. Ele prevê o lançamento do “Desenrola Pequenos Negócios”, voltado para empreendimentos inadimplentes.
ProCred 360
Além disso, esse pilar do programa busca permitir a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias. Portanto, permite o retorno dos empresários que ficaram inadimplentes em condições de elevadas taxas de juros ao mercado de crédito.
O governo também criará o “ProCred 360”, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a 360 mil reais.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até 300 milhões de reais, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Segundo o governo, a iniciativa do ProCred tem como referência o modelo da Faixa 2 do Desenrola Brasil
Ainda no âmbito do “Acredita no seu negócio”, o governo disse que o Sebrae irá anunciar a expansão das linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Assim, terá potencial de triplicar a carteira atual.
O terceiro pilar do Acredita voltado a auxiliar o mercado de crédito imobiliário, expande o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Portanto, vai atuar como securitizadora no mercado imobiliário.
O último eixo da MP institui o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima.
Toda Medida Provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso antes de parar de valer.
