Ministro Paulo Guedes admitiu que o governo estuda um novo marco fiscal e uma nova forma de reajuste do salário mínimo da inflação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo pretende desvincular o reajuste do salário mínimo, que é a base para a correção das aposentadorias, à inflação do ano anterior, mas negou congelamento ou correção menor do que os índices de preços.
De acordo com o ministro, essa desindexação pode até ser incluída no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está sendo redigida para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, mantendo o valor de R$ 600 para o benefício, que vem sendo bandeira da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, essa PEC que está sendo preparada vai utilizar a tributação de lucros e dividendos como fonte de recursos para o pagamento do benefício.
“Isso é uma coisa que está acertada e tem que aprovar isso rápido”, afirmou Guedes, nesta quinta-feira (20), a jornalistas no Rio de Janeiro, após evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços (CNC), em referência à PEC para garantir receita ao benefício.
De acordo com o ministro, a mudança na regra do salário mínimo está em estudo junto com a nova arquitetura fiscal, e era um projeto desde o início do governo. “Esse tópico foi analisado no plano 3Ds”, disse ele, citando as máximas que ele sempre defende em seus discursos: desvincular, desindexar e desobrigar, e que agora vai ser “requentado”.
Contudo, ele negou o congelamento do piso salarial e das aposentadorias. “É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias, pelo menos, igual à inflação, mas pode ser até que seja maior. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser mais”, afirmou.
Estudos em curso
Guedes contou que uma das hipóteses para a nova forma de ajuste do piso salarial, no caso de a inflação aterrissar, e o governo querer dar um aumento real, “pode ser aumento real de produtividade”, uma promessa que vem sendo feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno com Bolsonaro.
Em relação à PEC do novo marco fiscal, mais amplo, ele disse que a proposta ainda está “em estudo”. “O terceiro assunto, de congelamento do salário mínimo, é sem pé nem cabeça”, disse ele, em referência às críticas à proposta.
De acordo com o ministro, a equipe econômica ainda está “preparando estudos” para uma nova forma de correção do salário mínimo, mas o que é certo, por enquanto, é a PEC para garantir a tributação de lucros e dividendos para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600.
Guedes reforçou que o reajuste do salário mínimo, continuará sendo de pelo menos pela inflação. “Ninguém vai mexer com salário mínimo e com aposentados”, garantiu. “Se você muda a Constituição em temas orçamentários, nunca é para imediato”, completou.
Teto de gastos
“Temos que fazer a adequação do teto, porque ele está cheio de goteiras”, disse. O ministro citou as ocasiões onde o governo mudou a regra para descumprir defendeu que a regra precisa ser “aperfeiçoada”. “O teto me impede de engordar, mas quando eu emagreço, ele me impede de distribuir recursos para outras áreas”, reclamou.
Guedes ainda reforçou que a mudança no arcabouço fiscal e na desindexação do Orçamento, contudo, vão depender do Congresso. “A decisão de reajustes será da política”, frisou.
Nota da Economia
É falaciosa a informação de que o ministério pretende adotar medida que possa causar danos à camada mais frágil da população”, informou o comunicado.
“O fato é que o governo priorizou a assistência aos mais frágeis, com programas de apoio durante a pandemia. O governo triplicou o valor do Auxílio Brasil, além de estender o alcance do programa para mais de 20 milhões de famílias. Nem mesmo durante o momento mais crítico da covid-19, os reajustes deixaram de ser integralmente aplicados”, acrescentou.
