A medida não muda regras do ICMS, um imposto estadual também cobrado nessas compras
O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas. O termo é utilizado para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.
A mudança, feita a menos de cinco meses das eleições, será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.
A publicação das medidas ocorreram em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).
A medida não muda regras do ICMS, um imposto estadual também cobrado nessas compras. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.
“Temos a satisfação de anunciar que zeramos a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
A cobrança inuciou em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.
A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
Governo abre mão de arrecadação
Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, de acordo com a Secretaria da Receita Federal.
Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Ou seja, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Até então estavam isentas para empresas dentro do programaRemessa Conforme.
Além do imposto de importação, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade em abril do ano passado.
À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”. A indústria brasileira defendeu a medida.
Na última semana, entretanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da chamada “taxa das blusinhas” estava em discussão dentro do governo.
Controversa, a “taxa das blusinhas” é reprovada por parte dos consumidores brasileiros. Principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Aliás, críticos argumentam que turistas de viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo.
Fonte: g1
