A IN traz como novidade a possibilidade de alteração de recomendação técnica das Receitas de agrotóxicos
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), publicou uma nova Instrução Normativa (IN) sobre as regras para o uso de produtos agrotóxicos. Ou seja, produtos de controle ambiental e afins nas culturas produtivas do Estado.
A IN nº 002/2024 traz como novidade a possibilidade de emissão de Receitas Agronômicas Complementares. Dessa maneira, permite a alteração da recomendação técnica quando houver alterações nos parâmetros técnicos que subsidiam a receita original. Ou então, quando a safra tiver decorrido sem o uso do produto adquirido ou parte dele.
“Na prática, caso o produtor rural tenha comprado agrotóxicos para a cultura de soja, mas sobrou produtos registrados que podem ser utilizados para a defesa de outras culturas, como milho ou algodão. Por exemplo, um profissional legalmente habilitado poderá emitir uma receita agronômica complementar. Devendo informar essa alteração ao Indea-MT. Até antes dessa normativa, isso não era permitido”, comenta o diretor técnico do Indea, Renan Tomazele.
Rastreabilidade dos agrotóxicos
Ele acrescenta ainda que deve registrar as Receitas Agronômicas Complementares no Sistema de Defesa Vegetal. Dessa forma, mantém a rastreabilidade do uso dos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins.
Aliás, essa nova regra publicada no Diário Oficial do Estado (19), passa a valer já a partir da data de publicação.
A IN reitera que os agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins só irão comercializar ao usuário final cadastrado no Indea e mediante apresentação de receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado. Portanto, só utilizarão em conformidade com as recomendações da receita, respeitando as distâncias mínimas previstas na legislação, e quando as condições de aplicação não implicarem em ocorrência de deriva em áreas não alvo, cursos d’água, pessoas, escolas, habitações, agrupamento de animais e outras culturas, cultivadas ou não.
