A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, através do prefeito Kalil Baracat, delibera às secretarias de Comunicação Social para informar a Operação Fenestra

Todos os esforços necessários para esclarecimentos em relação a Operação Fenestra da Polícia Judiciária Civil através da DECCOR – Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, recebem autorização do Juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande que deflagrou nesta segunda-feira, 22 de maio de 2023, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA IPASE, ressalta:

• A gestão municipal garantirá APOIO INCONDICIONAL às investigações, disponibilizando todas as informações que julgarem necessárias, a fim de contribuir com os trabalhos do Poder Judiciário de Mato Grosso. Bem como da Polícia Judiciária Civil – DECCOR, ou ainda de qualquer órgão de controle;

• Respeitando o Direito de Ampla Defesa e ao Contraditório, a Gestão Municipal faz constar que não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta. Ou seja por parte de seus servidores, sejam eles concursados, contratados ou comissionados. No caso dos comissionados (cargos de confiança) o desligamento é automático, o mesmo acontecendo com os contratados. Já no caso de servidores concursados ou efetivos, terão afastamento de suas funções e aberto PAD – Processo Administrativo Disciplinar que pode entre suas consequências levar exoneração a bem do serviço público;

• Importante frisar, que promovido pela gestão municipal, ampla reformulação em todo sistema de aquisição e distribuição de medicamentos. Mesmo que porventura se as investigações concluírem que o ocorrido se trata de caso isolado será disponibilizado, até mesmo, o monitoramento feito através da implantação de sistemas de câmeras em todas as unidades de saúde do município;

Desse modo, com foco no propósito de probidade administrativa e respeito a nossa gente, a Administração Municipal determina todo o empenho, na elucidação dos fatos e na punição de responsáveis. Assim, reafirma a confiança da mesma na condução das investigações por parte da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECCOR, órgão da Polícia Judiciária Civil.