Segundo o Gabinete de Intervenção, contratação de médicos para Cuiabá em caráter de emergência vai funcionar de forma direta
O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá lançou (6), a contratação de médicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa de Cuiabá na Saúde Pública. O objetivo é manter os atendimentos de Saúde nas unidades da capital, como UPAs e policlínicas.
Servidor nomeado por interventor da Saúde terá estabilidade
A medida atende a uma determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, após manifestação da equipe de intervenção, que comunicou ao magistrado que a empresa Family Medicina e Saúde Ltda., abandonou a prestação de serviços em UPAs e policlínicas, sem justificativa ou aviso prévio.
“A empresa simplesmente disse, do dia para a noite, que deixaria de cumprir o contrato. Não podemos deixar de prestar os serviços essenciais à população, precisamos de mão de obra. Por isso estamos trabalhando nessa solução emergencial”, explicou o interventor Hugo Fellipe Lima.
De acordo com o interventor, a medida ocorre em caráter de emergência, de forma direta, e terá duração até a conclusão de processo seletivo e concurso público.
Determinação Judicial
O Gabinete de Intervenção foi criado por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do Ministério Público Estadual. Assim que intimado da decisão, o governador Mauro Mendes, nomeou como interventor o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima. Aliás, ele assumiu a função no dia 29 de dezembro.
O gabinete já constatou a evidência de colapso pessoal e financeiro no setor. Também apontou um rombo de R$ 350 milhões nas contas da secretaria e empresa municipais. Ou seja, a ausência de dinheiro em caixa, falta de insumos, medicamentos e médicos nas unidades de saúde de Cuiabá.
O período da intervenção, inicialmente, tem previsão de 180 dias ou até cumprido os quesitos previstos na representação proposta pelo MP.