O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat estendeu o prazo para quitação do IPTU de 2022 até 20 de maio com desconto inédito de até 20%
Várzea Grande vai conceder uma ‘última chance’ para que os contribuintes possam quitar seu IPTU/2022 com descontos de 20%, até 20 de maio. A decisão ocorreu diante da impossibilidade da Empresa de Correios e Telégrafos promover a entrega de todos os carnês do IPTU de Várzea Grande; por causa da paralisação dos funcionários da instituição.
O prefeito Kalil Baracat, autorizou a prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício financeiro de 2022. O tributo que tinha como vencimento a data de ontem, 19 de abril, poderá ser pago sob as mesmas condições anteriores até o dia 20 de maio.
A regulamentação do novo vencimento consta no decreto de número 23; que saiu (20) na edição do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme página 877.
De acordo com o prefeito, a postergação do prazo tem como objetivo atender à demanda dos contribuintes. Dessa forma, o tributo pode ser pago, sem comprometer o orçamento das famílias.
“Março fechou com um dos maiores índice inflacionários da história do País. O custo de vida realmente encareceu e pesa a cada dia no planejamento doméstico. Precisamos arrecadar para dar seguimento a um pacote de obras orçado em cerca de R$ 400 milhões, mas sabemos de todas as dificuldades. Acredito ainda que ao adiar o vencimento principal do IPTU abrimos chances para quem estiver inadimplente com o Fisco Municipal, possa aproveitar as condições de renegociação que estamos ofertando, ficar em dia e assim poder usufruir do desconto inédito de 20% para o pagamento em cota única do IPTU 2022”.
Programa de Recuperação Fiscal
Kali chamou a atenção ainda para o pagamento do Saque Emergencial do FGTS, que já está disponível na Caixa Econômica Federal. Os saques de até mil reais poderão ser feitos entre abril e maio. “É um dinheiro extra que com certeza vai ajudar muitas famílias a colocar as finanças em dia”.
Conforme o decreto de número 23, o IPTU, referente ao exercício de 2022, poderá ser pago em cota única, até o dia 20 de maio; com desconto de 20% (vinte por cento) para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débitos em aberto.
No tocante aqueles que têm débitos anteriores a 2022 e como forma de valorizar os que pagaram seus impostos na data inicial, os descontos do Programa de Recuperação Fiscal – PRF, passaram a ser de 80% sob juros e correção monetária.
Aqueles que quitarem ou parcelar seus débitos anteriores a 2022 poderão usufruir do desconto de 20% para o IPTU que vence dia 20 de maio.
Prazo e condições pagamento IPTU em Várzea Grande
Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do IPTU, referente ao novo exercício; deve ser superior a duas Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), sendo que nenhuma delas poderá ser inferior ao valor de R$ 69,94.
O carnê para pagamento de IPTU 2022, referente aos imóveis prediais e territoriais; cujo proprietário possua imóvel predial no Município de Várzea Grande; já foi entregue ao longo deste mês, via Correios. O contribuinte também pode consultar o documento fiscal e então emitir o mesmo pelo link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu.
Ainda conforme orientação dos técnicos da Pasta; o contribuinte de imóvel exclusivamente territorial poderá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da prefeitura através do link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, faz questão de frisar que o pagamento, bem como a emissão de guias; sejam elas para pagamento em cota única ou parcelado, podem ser acessadas de forma remota – não presencial; pelos seguintes canais de atendimento online: WhatsApp: 65 98459-8124, ou ainda, pelo telefone: 3688-8215/8218/8212.
O contribuinte que optar pelo atendimento presencial poderá procurar dois pontos. Ou seja, a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Couto Magalhães – Av. Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, Várzea Grande – MT. Ou então, na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, no Cristo Rei, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sem intervalo para almoço.
Isenções
As isenções quanto ao IPTU 2022 e taxas, deverão ser solicitadas a partir de 2 de maio de 2022 até 30 de setembro de 2022; cabendo assim ao contribuinte comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente à época.
Os contribuintes que se enquadrem nos requisitos têm isenção por dois exercícios, ou seja, o atual, 2022 e ainda em 2023. Ao fim desse prazo, devem solicitar novamente a dispensa de pagamento, renovando a isenção.
Para requerer a concessão, o interessado deve comprovar as condições necessárias para sua obtenção. Dessa forma, os pedidos podem ser feitos de forma presencial ou online, entre elas estão cópias de certidão de casamento; RG e CPF, óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva), da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária; comprovante de renda atual ou histórico do INSS. Além disso, cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda e ainda, se houver, a cópia do documento que comprova a última isenção.
Ainda como condições para se obter a isenção, o contribuinte deve comprovar que o imóvel tem área construída de até 160 metros quadrados (m²); área territorial de até 600 m²; possuir apenas um imóvel e este ser destinado exclusivamente para residência da família e receber até um salário mínimo.
O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo; com os devidos acréscimos legais, no caso, correção monetária, juros e multa.
Fonte: PM Várzea Grande
