A ALMT, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), irá discutir o Orçamento Mulher em audiência pública no dia 1º de junho, às 14h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A abertura terá a participação online da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com a palestra “Por que precisamos ter um Orçamento Mulher?”. No evento, instalarão a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da ALMT.

Contudo o objetivo da audiência pública é promover a sensibilização e a capacitação de parlamentares, assessorias, lideranças e técnicos do executivo e sociedade civil organizada sobre o Orçamento Mulher, construir estratégias e conhecer as iniciativas e experiências internacionais e nacionais sobre o tema em Mato Grosso.

De acordo com a justificativa, nas últimas décadas a maioria dos países assumiu um crescente compromisso com a igualdade de gênero. Entretanto, esses compromissos e avanços legais não têm sido respaldados, posteriormente, por recursos orçamentários que permitam concretizar as ações em programas e políticas públicas com objetivos claros de redução das lacunas de desigualdade e cumprimento dos direitos das mulheres.

A falta de acesso das mulheres ao poder público e político, econômico e social também ocorre nos processos de planejamento do orçamento de políticas públicas, o que é um obstáculo para o desenvolvimento pleno da capacidade e autonomia das mulheres, diz trecho da justificativa.

Em Mato Grosso, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária está iniciando a discussão em busca de estratégias e metodologias para a construção do Orçamento Mulher.

Orçamento Mulher

Implementado em mais de 70 países, é um instrumento que permite monitorar o conjunto das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.

Assim, atendem direta ou indiretamente às necessidades específicas das mulheres e que impactam nas relações de gênero e de raça.

O Orçamento Mulher, portanto, permite medir o compromisso real dos governos com o tema da desigualdade de gênero.

Mas ao relacionar as políticas públicas com suas respectivas dotações orçamentárias, por outro, possibilita promover um uso mais eficiente dos recursos públicos ao melhorar a gestão, fortalecer a transparência e prestação de contas, além de democratizar a gestão pública. Paralelamente, trabalha-se, também, possibilitando maior empoderamento e participação das mulheres nos processos de tomada de decisões, especialmente naqueles vinculados à utilização dos recursos públicos.

Programação:

No dia 1 de junho, às 14h, palestra de abertura com a participação online da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, “Por que precisamos ter um Orçamento Mulher?”

Painel  1:   “Orçamento Mulher: Desafios e Experiências”.

Palestra 1: “A Mulher no Orçamento: Protagonismo do Legislativo”- Palestrantes:  Dra. Rita de Cássia Leal Fonseca (Consultora de Orçamento do Senado Federal) e a Dra. Ismália  Afonso (analista de programa de Gênero e Raça, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil).

Palestra 2 : “A Mulher no Orçamento do Governo Federal” – Palestrante: Dra Elaine Xavier (diretora dos Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal/Ministério do Planejamento)

Painel  2: “Como construir o Orçamento Mulher que queremos”?

Palestra 1: Políticas Públicas para  Mulheres:  PPA 2024-2027 do Governo do Estado de Mato Grosso –

Palestrante: Sandro Brandão (Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas).

Palestra  2:  Orçamento do Governo de MT;   Gasto realizado em 2022 na melhoria das condições de vida das mulheres –

Palestrante: Ricardo Capistrano (Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda /MT)

Após os debates será instalada a Procuradoria Especial da Mulher, nos termos da Resolução nº 7.283/22 de 10 de março de 2022.

18h – Encerramento.