“Sobre a investida da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que questiona o nosso Pix e outras práticas brasileiras são absolutamente legítimas. E gostaria de informar que o Itamaraty está coordenando a preparação da resposta a ser apresentada pelo governo brasileiro no próximo dia 18 de agosto”, disse o chanceler, em discurso na abertura de encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), em Brasília.

Vieira, em seu discurso, destacou o trabalho da diplomacia brasileira junto ao governo dos Estados Unidos. Dessa maneira, se manteve durante todo o tempo, mesmo antes da decretação do tarifaço. Segundo ele, esse trabalho fez com que Trump recuasse, ao retirar quase 700 itens da pauta de exportações nacionais da taxa de 50%.

“As tratativas empreendidas pelo governo foram fundamentais para a exclusão de cerca de 700 itens comerciais da ordem executiva sob tarifas. O que preservou setores estratégicos como a indústria de aviões, a produção de sucos de laranja e o setor de celulose. Negociações pragmáticas da solução ainda mais promissora para o empresariado, os trabalhadores e os consumidores do Brasil”.

independência do Poder Judiciário

A Seção 301, da Lei de Comércio de 1974, permite que o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) investigue e tome medidas contra práticas comerciais consideradas injustas, discriminatórias ou restritivas aos EUA. O Governo Federal do Brasil afirma, entretanto, que a medida de Trump de recorrer à 301 é injustificável e usada de maneira equivocada.

O ministro Vieira reforçou que a independência do Poder Judiciário e a manutenção do curso do processo jurídico movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, não é objeto de negociação.

Vieira, contudo, lançou um apelo ao trabalho conjunto com as forças produtivas nacionais pela resolução do conflito aberto por Trump.

“Todas as lideranças empresariais e sociais aqui reunidas praticam a negociação como parte do seu cotidiano. Sabem que acordos duradouros e bem-sucedidos são impossíveis sem equilíbrio e respeito entre as partes”.

Fonte: agênciagov