Relatório do TCU do Jayme Campos aponta para quase 9 mil obras com recursos Federais paralisadas

Senador em segundo mandato por Mato Grosso, Jayme Campos (UB/MT) considerou como urgente a tomada de decisões de todos os Poderes Constituídos em todas as esferas, isto é, Federal, Estadual e Municipal.

Todavia, se faz necessário um relatório emergencial com a tomada de decisões de forma efetiva em relação as obras públicas paralisadas. Aliás, já consumiram bilhões em recursos públicos para se tornar realidade. Dessa forma, resgata o prejuízo social já causado, além de gerar emprego e renda para milhões de pessoas.

Jayme Campos que já foi governador de Mato Grosso e prefeito de Várzea Grande por três mandatos, lembrou que este assunto não é novidade. Tanto é que todos os anos, durante a votação das legislações orçamentárias como a LOA, PPA no Congresso Nacional o Tribunal de Contas da União (TCU), apresenta relatórios com as obras paralisadas.

Projeto de Lei INSS

Ele pontuou ainda que são quase 9 mil obras com recursos federais paralisadas. Este número deve mais do que dobrar se forem contabilizadas as obras Estaduais e Municipais. Sendo assim, vivem a mesma situação de paralisação e de consumo de dinheiro público sem retorno para a população.

Jayme Campos sinalizou que existe falta de vagas em todos os setores essenciais e até mesmo dentro do poder público. Lembrando outro projeto de Lei de sua autoria que permite a concessão, pelo INSS, do benefício de auxílio-doença. Ou então da aposentadoria por invalidez a partir da apresentação, pelo trabalhador, de dois atestados médicos particulares. De acordo com o senador, essa é a solução para a ineficiência do INSS em decidir sobre a concessão dos benefícios previdenciários em até 30 dias.

O senador por Mato Grosso assinalou que é fundamental que decisões sejam tomadas, mas de forma efetiva, lembrando que apesar de existirem leis, até mesmo impedimentos legais para gestores públicos sobre a execução de novas obras sem a conclusão das que se encontram em execução ou estão paralisadas. A verdade é que o atual detentor do mandato deixa de concluir as obras do gestor anterior para evitar que ele fique com os méritos dela.

Jayme Campos sinalizou que vai procurar o ministro do TCU

Jayme sinalizou ainda que seria de bom termo que o Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), em alguns casos os (TCMs), Tribunais de Contas dos Municípios tenham um raio-x completo da situação de todas as obras. Ou seja, independente daquelas apenas com recursos federais, ou com recursos estaduais ou com recursos municipais. Ou até mesmo as que tem recursos das três fontes, para que se saiba a realidade e se tenha uma solução concreta.

O senador assinalou que vai procurar o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo. Assim como os demais pares da Corte de Contas para que realize o mesmo tipo de ação em prol da solução para as obras paralisadas.