O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a judicialização promovida pelos consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil.

Conforme a Anac, o objetivo do acordo é reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que parte das queixas dos consumidores se tornem processos judiciais. Na prática, a iniciativa prevê a troca de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores.

De posse das informações, a Escola Nacional de Magistratura, gerida pela AMB e intermediadora do convênio, realizará, em parceria com a Anac, seminários, conferências, pesquisas e reuniões que ajudem a “embasar os magistrados em suas decisões”.

Durante o seminário, promovido pela Anac e pela AMB, a presidenta da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, participou de um painel. O tema foi os “impactos da cultura de judicialização”, tema que classificou como “uma questão central para a indústria”. Ao defender “menos barreiras”, Jurema afirmou que enquanto nos Estados Unidos, uma ação judicial contra empresas aéreas ajuizada a cada grupo de 1,25 milhão de passageiros, no Brasil, há um processo judicial para cada 227 passageiros embarcados.

Defesa do consumidor

Nesta quinta-feira (28), o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicialização. Entretanto, ponderou que, muitas vezes, os consumidores precisam recorrer à Justiça. Ou seja, no âmbito administrativo, as companhias aéreas não dão respostas satisfatórias a problemas como atrasos e cancelamentos de voos ou extravios de bagagem. Para o diretor, é preciso refletir sobre a diversidade de fatores que incidem nesta questão.

O diretor do Ministério da Justiça defende que a judicialização, em qualquer setor, resultado de diversos fatores, assim como o aumento dos preços das passagens.

Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Marchetti, afirmou que a assinatura do acordo preocupa à organização. Aliás, há décadas monitora a prestação de serviços de transporte aéreo.

Fonte: Agência Brasil