Ao proibir comércio de brinquedos e acessórios com substâncias tóxicas, lei do deputado Botelho garante integridade física
Já está em vigor a Lei 12.309 de 24 de outubro de 2023, criada por Botelho, que proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis compostos por ácido bórico, sódio, tetraborato de sódio ou bórax, sem a certificação de órgão ou entidade federal competente.
De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, a nova lei garante a integridade física e a saúde das crianças. Portanto, limita a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, composto por esses produtos.
Na lista de preferência das crianças, o slime chama a atenção (produto gelatinoso), que conquistou a criançada. Há uma infinidade de receitas disponíveis na internet, com cola líquida e sabão com glitter, bolinhas de isopor. Além disso, as mais nocivas com água boricada e boráx (mistura que pode feita em casa).
Até a sanção da nova lei, a proposta de Botelho passou por amplo debate em Plenário da ALMT. Os deputados entenderam a necessidade de uma legislação que garanta mais cuidados com a saúde das crianças, por isso, aprovaram a lei de Botelho.
De acordo com o texto da legislação apresentada pelo parlamentar, Carlos Augusto Mello da Silva, presidente do Departamento Científico de Toxicologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), considera perigosa a manipulação de produtos químicos, como água oxigenada e ácido bórico, no ambiente doméstico por crianças. “Traz risco de intoxicação, que pode ser grave, dependendo da dose e da concentração encontrada no produto utilizado”, diz o especialista.
Assim a Lei de Botelho garante integridade física e saúde das crianças. Segundo Carlos Augusto, famílias devem estar alertas para não permitir que as crianças fabriquem ou manuseiem produtos contendo substâncias químicas em concentrações desconhecidas.
“Mais uma medida legislativa foi efetivada para proteger nossas crianças. A Sociedade Brasileira de Pediatria já alertou várias vezes sobre a utilização dessas substâncias por crianças. Outros Estados já adotaram essa lei, pois os efeitos tóxicos para a saúde, podem ser desastrosos”, explica Botelho.
