Lei de minerais críticos fomenta indústria nacional
A inclusão dos fertilizantes na nova lei brasileira sobre minerais críticos pode representar uma mudança na forma como o país trata a cadeia produtiva, que hoje enfrenta um momento de instabilidade em decorrência da guerra no Oriente Médio. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) inclui no seu escopo os fosfatados, potássicos e nitrogenados. O texto ainda depende de regulamentação.
A expectativa das empresas de fertilizantes é de que a medida gere impactos positivos, uma vez que a lei prevê incentivos tributários, prioridade no acesso ao crédito, menos burocracia no licenciamento ambiental e estímulo a pesquisa e desenvolvimento, entre outros, além de reduzir riscos inerentes a projetos que sofrem com volatilidade de preços.
Minerais estratégicos
A nova política cria um marco para o governo tratar determinados minerais como estratégicos para a segurança energética, autonomia tecnológica, defesa e soberania nacional, buscando reduzir a dependência externa. A medida foi anunciada em um contexto de crescente disputa internacional por esses recursos, considerados essenciais para cadeias como as de energia, tecnologia e defesa.
“Tanto os benefícios quanto as obrigações que a lei traz podem agilizar projetos e desenvolvimento tecnológico na nossa cadeia”, afirma Bernardo Silva, diretor executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert).
O segmento entende que a inclusão do NPK (sigla para nitrogênio, fósforo e potássio) reconhece a indústria de fertilizantes como fornecedora de insumos para uma infraestrutura considerada estratégica para a soberania nacional. Isso porque, apesar de ser um dos maiores produtores mundiais de grãos, o Brasil depende 85% dos fertilizantes importados, segundo o Ministério da Agricultura.
Segundo Silva, a inserção dos fertilizantes na lei de minerais críticos deve-se não apenas à questão da segurança alimentar, mas também à transição energética, já que insumos como o ácido sulfúrico (feito a partir do enxofre) são essenciais à fabricação de baterias, por exemplo.
Uma das principais empresas de fertilizantes em atuação no país, a multinacional Mosaic disse, em nota, que a inclusão dos fertilizantes na lei é essencial para fortalecer a indústria nacional. Também afirmou esperar que, na regulamentação, “mecanismos de triagem e homologação de novos projetos e de transferência de propriedade sigam critérios objetivos, que preservem a segurança jurídica para quem investe”.
Importação continuará tendo seu papel
Na avaliação do diretor-executivo de operações da Eurochem, Warley Pereira, a importação continuará tendo o seu papel, mas o novo marco permite depender menos de fora. “E existe um ponto que liga tudo isso. O mesmo enxofre e a mesma base industrial serve tanto à segurança alimentar quanto à transição energética. O país precisa das duas”, afirmou, em referência ao insumo utilizado na dissolução do fosfato.
Uma preocupação da indústria é com o tempo para a obtenção do licenciamento ambiental de novos projetos. De acordo com o Sinprifert, esse prazo chegou a levar 20 anos em projetos recentes.
A entidade considera que o período razoável seria entre seis e oito anos, em linha com o praticado em outros países. “Quanto mais ágil, melhor, desde que se garanta a segurança ambiental”, disse Silva. Por enquanto, o tempo para obtenção do licenciamento ainda é uma incógnita, já que o decreto de regulamentação ainda não foi editado.
Como a lei estabelece que as empresas de minerais críticos terão de aportar 0,5% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a regra também se aplica às empresas de fertilizantes.
Ainda que a medida seja vista como positiva pela indústria, os efeitos favoráveis ao segmento devem demorar. De acordo com Tomás Pernías, analista da consultoria StoneX, a medida está alinhada à intenção do Brasil. Nesse sentido, o país visa reduzir a dependência dos fertilizantes importados a 45% até 2050. Além disso, essa meta faz parte do Plano Nacional de Fertilizantes. Por outro lado, a ação não ataca problemas como a disparada nos preços do enxofre e do gás natural. “A inclusão dos fertilizantes na lista de minerais críticos não reverte esse grande problema de oferta no mercado internacional”, disse.
A nova lei não proíbe a exportação, mas cria instrumentos para que o governo estimule o processamento nacional. Relator da lei que deu origem à política, o deputado federal Arnaldo Jardim explicou o funcionamento da exportação. Além disso, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos deverá supervisionar a atividade.
Cimce
Dessa forma, o Cimce é um órgão criado pela nova lei. Da mesma forma, a instituição é composta por representantes dos poderes executivos federal, estaduais e municipais. Consequentemente, o conselho também reúne integrantes do setor privado e de instituições de ensino superior.
“Por essa razão, o conceito da lei é que a gente deve fortemente estimular a cadeia de valor aqui no Brasil”, afirma Jardim. Por fim, o deputado espera que a regulamentação ocorra em novembro.
A política vem num momento em que a indústria de fertilizantes espera uma subvenção temporária de até R$ 2 bilhões para comprar enxofre. Lideranças do segmento acreditam que o tema só avançará após as eleições. “O preço [do enxofre] continua acima do que consideramos viável para produzir no país”, afirmou Silva.
Fonte: canalrural
