Valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual que foi encaminhada para Assembleia Legislativa
A princípio, o dinheiro deve ser repassado para os Poderes em Mato Grosso que somará 2,85 bilhões em 2022. De acordo com o valor na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo à Assembleia Legislativa que ainda passará por debates.
À primeira vista, um montante de cerca de 10% dos R$ 26,1 bilhões estimados para o Estado. Como resultado, ao se confirmar haverá um aumento na comparação do orçamento deste ano. Já que os Poderes receberão R$ 2,7 bilhões, uma fatia de R$ 12% do orçamento total até dezembro.
A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terão os maiores incrementos no duodécimo: 8,2% e 8,3%, respectivamente.
Seja como for, o que está previsto na LOA é que em 2022 ocorra a transferência de R$ 604 milhões aos deputados estaduais. Ainda assim, neste ano serão R$ 558 milhões até dezembro.
Enquanto isso, o TCE terá aumento no orçamento, subindo para R$ 428 milhões dos originais R$ 395 milhões.
O Tribunal de Justiça que tem o maior orçamento dentre os Poderes, tem a previsão de receber R$ 1,3 bilhão. Isto significa cerca de R$ 100 milhões a mais previsto até o fim deste ano.
Já no Ministério Público Estadual, o incremento será de aproximadamente R$ 41 milhões. A transferência desse ano deve ser de R$ 483 até dezembro e, ao longo do próximo ano, serão R$ 524 milhões.
O recurso para a Defensoria Pública passará de R$ 157 milhões em 2021 para R$ 170 milhões em 2022.
Lei Orçamentária Anual – LOA
O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo (01 ano), utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
