Pela nova legislação, o uso dos hormônios contra cio de animais domésticos só deve ocorrer com o acompanhamento de um veterinário

O governador Mauro Mendes, sancionou uma lei que proíbe em Mato Grosso -MT, a comercialização e o uso de remédios anticoncepcionais e hormonais para evitar o cio de animais domésticos. Esse tipo de medicação, quando usado indiscriminadamente, pode causar graves problemas de saúde e sofrimento aos animais.

A proposta, de autoria do deputado Júlio Campos, entrou em vigor no dia 15 deste mês, quando publicada no Diário Oficial. O descumprimento por parte dono do animal pode levar às sanções previstas em lei federal. Assim como prisão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda. Os estabelecimentos ficam sujeitos às punições penais, cíveis e administrativas.

“A proibição de comercialização se estende a estabelecimentos de comércio de produtos animais, pet shops, clínicas e hospitais veterinários ou qualquer outro especializado ou não no ramo localizado no Estado”, acrescenta Campos.

A lei promove o cuidado responsável e ético com os animais

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira, a importância da nova legislação reafirma que o uso de medicamentos em animais deve ser prescrito, bem como ter a responsabilidade exclusiva do profissional médico-veterinário.

“Esta legislação é um avanço significativo para a saúde animal, pois reforça a importância do acompanhamento por médicos-veterinários na administração de tratamentos hormonais. Dessa maneira, garante a segurança e o bem-estar dos animais de estimação”, diz.

Conforme informou, a aprovação da lei promove o cuidado responsável e ético com os animais e o compromisso do Estado com o bem-estar animal. Além do apoio da profissão veterinária, colocando a expertise da classe no centro das políticas de saúde animal.

“Com a lei agora em vigor, Mato Grosso vem se posicionando bem colocado nas políticas de bem-estar animal. Dessa forma, estabelece um novo padrão para o cuidado e proteção dos animais domésticos. É um importante avanço para garantir que nossos animais de estimação recebam o melhor tratamento possível, sob a orientação de profissionais qualificados”, acrescenta Lotufo.