Governador vetou dois artigos da proposta da pesca comercial. A lei do “transporte zero” aprovado em primeira votação em junho, na ALMT
A lei que proíbe a pesca comercial por 5 anos foi sancionada, nesta sexta-feira (21), pelo governador Mauro Mendes (União). O projeto já havia sido aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no fim de junho. Com a publicação no Diário Oficial, a lei passa a valer em todo o estado a partir de 1º de janeiro de 2024.
Porém, o governador vetou dois artigos do projeto. Um deles que “vedada a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que se refiram à instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, durante o período de proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização de pescado”.
O outro artigo é o que dispõe sobre um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente da bacia do Rio Cuiabá, devendo apresentá-lo em até 180 dias após a publicação da lei.
No entanto, os vetos ainda podem derrubados pela Assembleia.
Projeto aprovado
A aprovação do projeto ocorreu em primeira votação, no dia 2 de junho, na ALMT. Foram cinco votos contrários e oito a favor. Já no dia 28 do mesmo mês, a proposta passou pela segunda votação e foram 15 votos favoráveis e oito contrários.
A proposta conhecida como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
O transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
Contudo, a assembleia discute projeto que pode proibir pesca comercial por cinco anos em MT.
Durante esse tempo permitirão apenas a modalidade de pesque e solte, e a pesca de subsistência, conforme o projeto.
Segundo o governo, os pescadores artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação dentro de programas institucionais. O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
O assunto causou polêmica entre os deputados e a classe dos pescadores. A proposta afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.
Ministério da Pesca se posicionou contra
O Ministério da Pesca se posiciona contra projeto de lei que proíbe pescaria comercial por 5 anos em MT.
O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra o projeto. De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
