O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em todo o País
O governador Mauro Mendes sancionou (07) a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.
Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população irá sentir no bolso um impacto significativo. Isto é, o resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado. Isso vai aliviar o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
“Nós pagamos os impostos para que o Estado preste alguns serviços. Então, o dinheiro que está no caixa do Estado não é o meu dinheiro, é o dinheiro de vocês, das empresas, de todos nós. E no fundo, no fundo, é o dinheiro do cidadão. Porque o ICMS não é o empresário que paga, ele coloca no preço. Se o ICMS é caro, ele tem que repassar para o produto”, frisou o governador.
Durante o ato da sanção da nova legislação, o governador Mauro Mendes destacou, ainda, o papel da Assembleia Legislativa junto à atual gestão. Desde janeiro de 2019, quando o Governo de Mato Grosso adotou medidas que consertaram o caixa do Estado. Assim como trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
Uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35
“Em janeiro de 2019 nós apresentamos um conjunto normativo de cinco leis, foi ali onde começamos a reescrever a história do nosso Estado. A maioria dos deputados acreditou naquilo que nós estávamos dizendo, que era necessário tomar aquelas decisões para recuperar Mato Grosso. Eu tenho o compromisso de um dia agradecer pessoalmente a cada um dos 14 deputados que votaram conosco, que acreditaram e que nos ajudaram a construir tudo isso”, assinalou.
O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em todo o País. Na conta de luz, o impacto dessa redução será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.
A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.
Uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, por exemplo, agora irá pagar R$ 337,35, um desconto de R$ 57,35 no imposto.
Este ato não é histórico apenas para o estado de Mato Grosso, é um dia histórico para o estado brasileiro
“São raros os momentos em que eu peço para usar a palavra, até porque este não é o papel da Casa Civil. Mas hoje é um dia muito feliz e eu quis ter a oportunidade de vir aqui ressaltar que este ato não é histórico apenas para o estado de Mato Grosso, é um dia histórico para o estado brasileiro. Porque nós não temos nenhum estado hoje que teve a coragem de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto tão arrojado de redução de R$ 1,2 bilhão de impostos para toda a sociedade”, completou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).
O Brasil vem desde a década de 70 aumentando sua carga tributária
O diesel e o gás GLP também terão redução de 17% para 16% e, 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
“Eu tenho estudado profundamente as finanças públicas nos últimos anos e posso afirmar para vocês que não há em nossa bibliografia uma redução tão estrutural de impostos como esta que o Governo de Mato Grosso está realizando. O Brasil vem desde a década de 70 aumentando sua carga tributária. Mas hoje nós observamos em Mato Grosso o movimento contrário, graças ao que foi feito em 2019 junto a Assembleia Legislativa. Aquelas medidas foram fundamentais e inovadoras”, pontuou Rogério Gallo, secretário de Estado de Fazenda.
Participaram do ato de sanção da lei representantes dos setores produtivos, chefes de autarquias, secretários de Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, e os deputados estaduais Valmir Moretto, Dilmar Dal’Bosco e Elizeu Nascimento.
Fonte: Governo de MT
