Vídeo publicado do Léo Lins em 2022 com falas que discriminavam diversas minorias teve três milhões de visualizações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o vídeo com comentários que zombavam de diversas minorias chegou a marca de três milhões de visualizações. A decisão  proferida, ocorreu na última sexta-feira (30).

A Justiça atendeu ao pedido do MPF de condenar o artista ao regime fechado. Além da pena a cumprir, o réu deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão. Bem como uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

Na decisão, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem ocorrido em um contexto de descontração, diversão ou recreação.

“Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas. Demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, diz trecho.

Viralização

No vídeo em questão, o humorista faz durante um show, uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais. Assim também aos povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência. Um ano após a postagem, em 2023, quando a Justiça determinou a suspensão do vídeo, o conteúdo já havia sido reproduzido mais de três milhões de vezes.

O texto da decisão ressalta que o vídeo estimula a propagação da intolerância e violência verbal. Para a Justiça, o humor não é um “passe-livre” para cometer crimes de ódio, preconceito e discriminação.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.