Alta coincide com o início da vigência da nova lei dos agrotóxicos, sancionada pelo governo Lula no final de 2023

O Brasil bateu recorde de liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos em 2024, depois de uma queda em 2023, apontam dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O ministério faz esse levantamento desde 2000. Em 2024, aprovaram 663 produtos, uma alta de 19% na comparação com o ano anterior (555). A queda em 2023 foi a primeira na série histórica em 7 anos.

A maioria dos defensivos aprovados agrotóxicos genéricos (541), ou “cópias” de princípios ativos inéditos, podem ser feitas quando caem as patentes — ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado.

O número segue a linha dos anos passados, em que os genéricos também são prevalentes. Entre os demais, há 15 produtos químicos novos.

O montante conta também com 106 defensivos biológicos, sendo 15 deles inéditos. Estes produtos apresentam baixo risco. A sua confecçção ocorre a partir de componentes como hormônios, insetos, vírus, entre outros.

Desde dezembro de 2024, os biológicos deixaram de ser considerados agrotóxicos, devido à lei dos bioinsumos, sancionada em dezembro.

Atualmente, os agrotóxicos são chamados de “produtos e agentes de processos físicos ou químicos isolados ou em mistura com biológicos”.

Os bioinsumos, por sua vez, passam a ser classificados como “produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, incluído o oriundo de processo biotecnológico, ou estruturalmente similar e funcionalmente idêntico ao de origem natural” utilizados na cadeia agropecuária.

Apesar das novas definições, o ministério continua a incluir os dois tipos de defensivos no balanço do total de liberações a cada ano.

A liberação dos produtos, portanto, é uma decisão dos três órgãos. Isto é: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura.

O que causou o recorde

O Ministério da Agricultura disse que o aumento no número de liberações segue a tendência das quantidades de registros protocolados nos três órgãos competentes e que dá prioridade aos registros de produtos de baixo risco.

Sem especificar em números, o comunicado informou que “uma parte significativa das liberações ocorreu em cumprimento a decisões judiciais”.

Apesar do número elevado de aprovações, elas não representam o total de defensivos comercializados. Entretanto, uma pesquisa do Ibama de 2023 mostrou que dos 3.314 produtos aptos ao campo naquele ano, 62% não foram movimentados, ou não tiveram fabricação, importação, exportação e vendas internas.

A nova lei dos agrotóxicos aprovada com vetos pelo presidente Lula

Antes da aprovação, uma das demandas da bancada ruralista era de que os processos de concessão e reavaliação de registros desses produtos seguissem prazos mais curtos. A partir de 2024, o processo de registro de produtos novos passou a ter que concluído em até 24 meses. Enquanto os agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados seguem o prazo de 60 dias.

Até então, o setor argumentava que um produto podia levar até 7 anos para obter o registro para uso e comercialização no Brasil.

Para ambientalistas, a mudança foi um retrocesso. Uma das críticas foi a retirada das menções a “características teratogênicas” (que causa a defeitos físicos no embrião em desenvolvimento), “carcinogênicas” (que possa causar câncer). Ou então, distúrbios hormonais e a citação de que a proibição somente se dá quando ocorre “risco inaceitável”, o que enfraqueceria as regras.

Números do Ministério da Agricultura

Os números do Ministério da Agricultura mostram também que dos defensivos liberados 464 são para o uso dos agricultores, ou seja, são produtos que já estão nas lojas. Assim também chamados “produtos formulados”. Eles se dividem em dois grupos: os formulados químicos, que são agrotóxicos (358), e os biológicos (106).

Os outros 199 foram para uso da indústria – estes são conhecidos como “produtos técnicos”, matérias-primas utilizadas na fabricação dos pesticidas. Este número inclui a pré-mistura (1), usada para agilizar os processos industriais.