A Anatel indeferiu petições apresentadas pela Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), pela prestadora TIM e pelo Conexis Brasil Digital (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal), que pediam mais tempo para se adaptar às regras.

A identificação de quem realiza a chamada foi adotada como alternativa após a agência reguladora acabar com a obrigatoriedade de que ligações de telemarketing tivessem o prefixo “0303”, em agosto de 2025.

O conselheiro Edson Holanda apontou que o prazo de 90 dias concedido em agosto não deveria sofrer alterção. Ou seja, considerando o pequeno universo de grandes chamadores atingidos. Sendo assim, a solução de autenticação já está pronta para sua disponibilização.

Sobre o prefixo 0303, Holanda afirmou que não é adequado retornar, por considerar que pode favorecer o problema que se busca combater. Isto é, a alteração do número do chamador, caso utilizem números sem autenticação para identificar grandes chamadores.

Serviço

A Anatel criou o serviço Origem Verificada em agosto como forma de substituir o 0303 para combinar duas funcionalidades. Bem como, aumentar a segurança nas chamadas telefônicas: autenticação e identificação.

Na autenticação, o sistema verifica o número de origem da ligação para garantir a origem da empresa informada. Essa etapa tem o objetivo de impedir o uso de números falsos ou clonados em golpes, em uma técnica conhecida como spoofing.

Nesses crimes, o número exibido no visor do celular de quem recebe a chamada é diferente daquele que, de fato, está realizando a ligação.