O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse (19), que já produziram e entregaram aos tribunais regionais eleitorais do país 138.403 novas urnas eletrônicas par utilização nas eleições municipais de 2024.

Esse total de urnas entregues equivale a 64% de todos os novos equipamentos que utilizarão nas eleições do ano que vem, segundo Moraes. Apresentaram os dados durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral.

Fraudes na cota de gênero

Moraes destacou também julgamentos importantes realizados este ano, que, de acordo com ele, estabeleceram “teses a serem seguidas” sobre como a Justiça Eleitoral deve lidar com determinados assuntos nas eleições do ano que vem.

Um dos destaques foi em relação a fraudes na cota de gênero. Ao longo do ano, o TSE julgou ao menos 60 casos sobre o assunto, estabelecendo critérios rígidos para avaliar campanhas femininas falsas, por exemplo.

O tribunal assentou quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral

Nesses julgamentos, o tribunal criou “balizas necessárias para o exato cumprimento da cota de gênero para que nós possamos garantir uma eleição paritária”, argumentou Moraes.

Ele frisou o julgamento em que o TSE determinou critérios para o uso de prédios públicos e símbolos oficiais em lives de cunho eleitoral. O tribunal assentou quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral, e quais hipóteses que isso gerará sanções para que não haja desequilíbrio nas eleições.

Desde o início da presidência de Moraes no TSE, em agosto de 2022, já julgaram 3.498 processos, informou o ministro. Neste ano não eleitoral, foram 1.957 processos em 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 virtuais.

Em 2023, a Justiça Eleitoral devolveu aos cofres públicos R$ 250 milhões previstos em seu orçamento não utilizados.