Criação da taxa de coleta de lixo foi aprovada pela Câmara dos Vereadores com justificativa do marco do saneamento, mas há muita controversa
A partir da resposta os cuiabanos poderão fazer o cálculo de quanto irão pagar mensalmente de taxa pela coleta de lixo no próximo ano. O valor será incluído na conta de água e, segundo o texto aprovado pela Câmara dos Vereadores, as casas onde a coleta é feita 3 vezes por semana pagarão R$ 10,60. Já as que possuem o serviço 6 vezes na semana, pagarão R$ 21,20.
Isso é o que está escrito no texto, mas os valores poderão ser alterados pela prefeitura. Neste caso, a proposta terá que voltar para votação na câmara, o que pode atrasar um pouco a arrecadação por parte do Município.
Marco do saneamento ou dupla tributação?
O projeto de lei passou por votação nas últimas sessões ordinárias do ano. Ele recebeu 14 votos a favor, 2 contras e 2 abstenções. Contudo, a proposta de regulamentação enviada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) à Câmara justificada pelo novo marco legal do saneamento básico assinado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A normativa exigiria a cobrança da taxa de coleta.
Porém, vereadores contrários ao novo encargo dizem que o projeto gera tributação dupla – quando os cidadãos pagam pelo mesmo serviço em impostos diferentes. O vereador sargento Joelson (PSB) diz, por exemplo, que uma taxa de lixo já está embutida no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Mas o novo marco diz que o país deve universalizar o atendimento das redes de água e esgoto nos próximos anos. Cuiabá é a 17ª cidade a implantar a cobrança.
Os isentos da taxa
Todavia, a proposta ainda traz uma faixa de isenção para pessoas aposentadas, com deficiência ou atendidas por programas de assistência social. A estimativa é que cerca de 35 mil famílias estejam nesses grupos.
