O governo de Mato Grosso sancionou a lei que inclui a figura do boi bombeiro em áreas de proteção permanente (APP), com o objetivo de auxiliar no combate aos incêndios no Pantanal. Um dos biomas mais atingidos pelas queimadas.

A Lei 12.653 de 2024, publicada no Diário Oficial do estado, permite o uso da “pecuária extensiva e a prática de roçada visando a redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais”.

A legislação resultado de uma negociação com o Ministério Público de Mato Grosso, pedia alterações em uma lei anterior (11.861 de 2022), alvo de ação direta de inconstitucionalidade. A pecuária extensiva em áreas de pastagens nativas já permitida em áreas de proteção permanente na legislação aprovada em 2022. Porém, não havia referência ao uso do gado como instrumento para reduzir riscos de incêndio.

Em nota, o governo de MT destacou que o uso da pecuária extensiva em áreas de proteção permanente permitido apenas em locais com pastagens nativas.

Acesso e Uso

A promotora do MPMT, Ana Luiza Perperline, que atuou na ação de inconstitucionalidade contra a lei 11.861 de 2022, explicou que a nova legislação publicada na semana passada é um avanço por ter retirado a possibilidade do uso de APPs para pecuária extensiva.

A norma anterior permitia o uso e o acesso do gado a essas áreas de proteção. A nova lei permite apenas o acesso, u seja, o gado não pode ficar nas pastagens nativas por tempo indeterminado.

Para a promotora, as mudanças na lei sanaram as inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público. “A lei anterior permitia, de certa forma, usar a reserva legal com atividades que não  permitidas pela legislação, a não ser mediante manejo florestal sustentável”, completou.

Boi bombeiro

A tese do “boi bombeiro” defendida também por alguns estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De acordo com o governo do Mato Grosso, “a permissão sustentável da pecuária no local foi fundamentada em mais de 50 anos de estudos da Embrapa Pantanal”.

Por outro lado, alguns especialistas e ambientalistas rejeitaram a tese. O professor Ubirajara Oliveira, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou um levantamento em 2020. Assim, mostrou que nas cidades onde há mais cabeças de gado no Pantanal onde estavam concentrados o maior número de focos de incêndios.

Para o biólogo Gustavo Figueroa, diretor do Instituto SOS Pantanal, existe um fundo de verdade nessa tese, mas sua eficácia é relativa. “O boi em algumas ocasiões e em alguns locais ele vai diminuir a matéria orgânica. Mas não dá pra imaginar que colocando boi por todos os lugares vai diminuir os incêndios. Tanto que várias fazendas que têm atividade pecuária pegaram fogo também”, analisou.