Presidente da Assembleia Max Russi, não vê prejuízo para o Estado; projeto do Fethab ainda irá para votação na Casa de Leis
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse apoiar o projeto de lei congelando os valores da arrecadação da UPF (Unidade Padrão Fiscal), usada para o cálculo do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
Nossa produção este ano vai ser uma produção recorde e como é por saco aumentou [a receita]
O Fethab é uma taxa cobrada de produtores rurais com o objetivo de financiar obras em todo o Estado. Enquanto que o valor da UPF atualmente é de R$ 251,48.
“Acho que o Estado tem aumentado muito a arrecadação do Fethab. Nossa produção este ano vai ser uma produção recorde. Em outras palavras, o preço por saco aumentou a receita. Então, não tem necessidade a gente aumentar 2,5 % do valor do Fethab”, afirmou.
Aliás, o Governo do Estado já encaminhou o Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (2).
Votação
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que visa congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi enviado à Assembleia Legislativa e será votado na sessão desta quarta-feira (9).