O presidente da ALMT, o deputado estadual Max Russi, concluiu reforçando a legitimidade do ato legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi, comentou a polêmica em torno da derrubada do veto do governador Mauro Mendes ao projeto que regulamenta a venda de itens essenciais em unidades prisionais do Estado.
A declaração do governador, que acusou 13 parlamentares de votarem “pra defender mercadinho pra bandido”, repercutiu negativamente entre os deputados. Questionado sobre o possível recurso do Executivo à Justiça, Russi foi enfático:
“É direito dele. Ele entendeu que isso é possível. É o direito dele, e a Justiça vai decidir.”
O parlamentar. portanto, também reforçou a importância do respeito entre os Poderes e destacou o caráter democrático da decisão tomada pela Casa de Leis. “A Assembleia, por maioria, tomou uma decisão. Ele [o governador] não concorda e vai procurar a Justiça. Isso é parte da democracia. Por isso, precisamos conviver com críticas e entender que, na política, ora se ganha, ora se perde.”
Proposta não busca privilegiar detentos, mas sim garantir respeito aos direitos humanos no processo de ressocialização
Russi ainda esclareceu que a medida não autoriza a venda de produtos supérfluos, mas sim de itens básicos de higiene pessoal, como sabonete e creme dental.
“Não estamos falando de liberar sorvete ou Nutella. São produtos necessários à higiene diária. Nada que incentive regalias, mas sim condições mínimas de dignidade.”
Segundo ele, a proposta não busca privilegiar detentos, mas sim garantir respeito aos direitos humanos no processo de ressocialização. “Independente do crime cometido, são seres humanos. O objetivo não é segregar, e sim recuperar.”
O presidente da ALMT concluiu reforçando a legitimidade do ato legislativo: “Foi uma decisão da maioria do parlamento. O veto foi derrubado dentro do processo legal, e isso deve ser respeitado.”