De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Estatuto do Pantanal estabelece princípios e diretrizes voltados à preservação. Assim como recuperação e uso sustentável das áreas que compõem o bioma. A proposta busca assegurar a manutenção da diversidade biológica, dos processos ecológicos e dos serviços ambientais que garantem o equilíbrio da região.

No campo do turismo, o texto, no entanto, prevê políticas públicas que incentivem a criação de novos destinos. Além do valorização da atividade turística e o fortalecimento da comercialização de produtos relacionados, sempre com foco no desenvolvimento sustentável.

Reconhecido pela Constituição como Patrimônio Nacional e pela Unesco como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, o Pantanal é considerado a maior planície alagável do planeta. Sua relevância está na função essencial que exerce na conservação da biodiversidade. Dessa maneira, abriga milhares de espécies de animais e plantas, muitas delas exclusivas desse ecossistema.