O deputado Max Russi (PSB), esteve na audiência pública realizada no Senado Federal para discutir os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja e da Lei nº 12.709/2024, recentemente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Max Russi defendeu o posicionamento da ALMT ao aprovar a Lei 12.709/2024, que veda a concessão de incentivos fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderem à moratória da Soja.
A Moratória da Soja e da carne é um acordo voluntário firmado em 2006 por entidades da indústria de grãos, exportadores. Bem como o governo e organizações da sociedade civil — como o Greenpeace. Dessa maneira, visam impedir a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Apesar de seu caráter ambiental, o acordo vem sendo alvo de críticas por parte do setor produtivo, que alega impactos econômicos e limitação da soberania estadual sobre a gestão de seus recursos.
A suspensão da lei estadual pelo STF, acendeu o alerta entre os parlamentares mato-grossenses. Para Max, a decisão do Supremo fere a autonomia legislativa dos estados e ignora a realidade socioeconômica da região.
Defesa de uma política agrícola que valorize a legalidade, a segurança jurídica do agronegócio
Durante a audiência, representantes do setor produtivo, ambientalistas e autoridades governamentais buscaram construir um diálogo mais equilibrado. Ou seja, que respeite tanto os compromissos ambientais internacionais quanto a realidade produtiva da Amazônia Legal.
A fala de Max reforça o posicionamento da Assembleia em defesa de uma política agrícola que valorize a legalidade, a segurança jurídica e a competitividade do agronegócio mato-grossense. A expectativa é que, a partir do debate no Senado, sejam encontradas alternativas legislativas. Em outras palavras, tem como objetivo conciliar proteção ambiental com incentivo à produção responsável.
A audiência marca mais um capítulo da complexa relação entre conservação ambiental e produção agrícola no Brasil. Especialmente em estados como Mato Grosso, onde o agronegócio é motor da economia e fator de disputas políticas e jurídicas.
