Max afirmou que se a investigação da Corte de Contas não der resultados, o próximo passo será uma CPI
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi descartou, por ora, a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados dos servidores públicos.
Segundo Max, a intenção é que o Legislativo participe da apuração que está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, propõe teto legal para consignados e revisão de decreto estadual sobre o sistema.
“É uma possibilidade a instalação da CPI. O TCE chamou essa pauta para eles, fez uma reunião lá, criou uma mesa técnica e vamos esperar. Confiamos muito no trabalho do TCE, pelos seus técnicos, pelos conselheiros que apresentem essa investigação, esse andamento”, afirmou.
“Se lá não se fizer esse levantamento, acho que após isso, seria uma CPI. Mas nesse momento a gente tem que dar um voto de confiança para o Tribunal de Contas”, acrescentou.
Na consignação ocorreu desconto para quitação de parcelas diretamente no salário do servidor e o valor repassado para instituições financeiras credoras.
Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, com descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig. Aliás, já tem casos concretos de irregularidades detectados pela equipe do Procon-MT.
Sem participação em investigação
Max defendeu que o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, fique afastado das investigações, ou seja, durante as denúncias não esclarecidas. A Pasta é a responsável pelos consignados.
“Eu acho que ele participar como coordenador da investigação não é correto. O Governo precisa rever, precisa montar outra equipe. Porque existe um monte de suspeitas e essas suspeitas precisam ser averiguadas. Isso deixa bastante dúvidas”, resumiu.
