O chefe do Legislativo já antecipou que não vai manter dois grupos de trabalho com o tema feminicídio

O presidente da ALMT, deputado Max Russi, solicitou que a Procuradoria-Geral da Casa de Leis emita um parecer jurídico sobre as comissões especiais aprovadas pelos parlamentares com intuito de propor medidas contra o feminicídio no Estado.

O chefe do Legislativo já antecipou que não vai manter dois grupos de trabalho com o tema feminicídio.

O entrave se dá porque dois requerimentos com o mesmo objetivo aprovados em sessões distintas, na última quarta-feira (3). Pela manhã, o deputado Gilberto Cattani (PL), teve acatado o pedido para criar a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. Já à tarde, a deputada Edna Sampaio (PT) conseguiu aprovar outra comissão com foco em estudos científicos sobre o feminicídio.

Diante do impasse, deputados como Dilmar Dal Bosco (UB) e Lúdio Cabral (PT), sugeriram a unificação das propostas em único colegiado. “Diante disso, o presidente solicitou para que a Procuradoria da Casa emita um parecer jurídico orientando qual ação deve tomada. Mas, vale ressaltar, que está descartada a criação de duas comissões especiais sobre o mesmo assunto, respeitando o regimento interno desta Casa de Leis. A Presidência da ALMT também recebeu uma solicitação dos deputados Dilmar Dal Bosco (UB) e o deputado Lúdio Cabral (PT), para que fossem unidas em uma comissão, preservando como membros requerentes”, diz outro trecho.

Impasse

O debate foi marcado por disputas de bastidores. Edna Sampaio chegou a apresentar um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações de combate ao assassinato de mulheres em Mato Grosso e amparo de vítimas. Contudo, a articulação naufragou pela base governista. O pedido não atingiu as assinaturas necessárias.

Com isso, Cattani apresentou um requerimento com “objetivo analisar de debater e propor medidas de proteção, valorização e defesa das mulheres no estado. Com foco na redução dos casos de feminicídio”.

De acordo com o requerimento aprovado, a Comissão Especial deverá atuar de forma emergencial e dedicada, realizando mapeamento detalhado dos feminicídios, promovendo a mobilização de órgãos públicos e sociedade civil. Formulando políticas públicas preventivas e propondo protocolos ainda mais ágeis para medidas protetivas e acolhimento das vítimas.

O parlamentar justificou a necessidade da comissão diante dos índices alarmantes de violência contra às mulheres em Mato Grosso. Em 2023, o estado registrou 46 feminicídios, a maior taxa do país, com 2,5 casos por 100 mil mulheres. Em 2024, foram 47 mortes confirmadas em 2025 até agosto. Mas já são 36 registros, um aumento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já a comissão proposta por Edna irá analisar o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas voltadas à proteção da mulher, a estrutura e funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres no Estado, os programas e projetos de prevenção, promoção e atendimento às mulheres em situação de violência e a coordenação e cooperação institucional entre os entes federativos no enfrentamento à violência contra a mulher.