Max Russi destaca leis de inclusão no Dia da Acessibilidade
Nesta sexta-feira (5), é celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade, data voltada à conscientização sobre a inclusão e ao reforço da necessidade de garantir igualdade de acesso às pessoas com deficiência (PcD), e ao longo de sua trajetória parlamentar, o deputado Max Russi tem impulsionado políticas públicas na área e reúne sete normas de sua autoria voltadas ao tema.
“Acredito que ainda precisamos avançar muito quando o assunto é inclusão. Mas também tenho visto, ao longo da minha jornada na AL, a aprovação de medidas importantes que estão contribuindo com esse processo. Fico muito feliz de estar semeando políticas públicas que garantam acessibilidade em nosso estado”, afirmou.
No campo educacional, Russi assina a Lei nº 11.355/2021. Esta lei está voltada à adequação das quadras esportivas em escolas estaduais. Assim, ela foca em acessibilidade e inclusão nas práticas desportivas. Adicionalmente, ele é autor da Lei Ordinária nº 12.626/2024. Em outras palavras, esta lei cria a Semana da Neurodiversidade em Mato Grosso. Portanto, ela fortalece ações de conscientização e respeito às diferenças.
Colar de Girassol
Além disso, outro avanço é o Colar de Girassol. Ele está previsto na Lei nº 11.880/2022. Dessa forma, o Colar auxilia na identificação de pessoas com deficiências ocultas. Em síntese, ele facilita o reconhecimento da condição em serviços e atendimentos. A iniciativa contribui para ampliar o acolhimento, o respeito e o conforto no dia a dia, sem exigir que a pessoa precise se identificar verbalmente.
Para as pessoas com deficiência visual, a Lei nº 11.827/2022 tornou obrigatória a fixação de placas em braile indicando o sentido de escadas e esteiras rolantes. A Assembleia Legislativa já adota essa identificação, reforçando a inclusão da população mato-grossense.
Outro avanço importante é a Lei nº 12.300/2023, que permite a inclusão da informação sobre a condição de pessoa com diabetes nos documentos pessoais, como forma de ampliar a segurança e o atendimento em situações de necessidade.
Carteira de habilitação para pessoas com deficiência
A mais recente Lei Ordinária 12964/2025 garante o direito das pessoas com deficiência à formação adequada. Assim, elas podem obter a carteira de habilitação. A lei exige a adaptação de veículo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). De acordo com o texto, autoescolas com mais de 10 veículos têm a obrigação de oferecer o serviço. Isto é, elas devem ter ao menos um automóvel adaptado. Além disso, devem garantir um instrutor capacitado para aulas práticas.
Além do trabalho legislativo, o parlamentar mantém apoio à Associação da Espinha Bífida (AEBMT), que inaugurou sala de fisioterapia destinada ao atendimento de 140 associados. Russi acompanha a entidade desde 2016 e também é autor da Lei nº 12.181/2023, que instituiu o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele, a forma mais grave da malformação. A proposta busca sobretudo estimular campanhas, atividades educativas e projetos voltados ao tema.
