PL de Max Russi assegura carteira de habilitação para pessoas com deficiência em MT
Pessoas com deficiência terão direito à carteira de habilitação em MT, um avanço histórico na inclusão que foi liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB). De sua autoria, o projeto de lei que garante a pessoas com deficiência o direito à formação adequada para obter a carteira de habilitação foi aprovado em segunda votação e já virou a Lei nº 12.964/2025.
A nova norma estabelece que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) com mais de dez veículos deverão, além disso, oferecer pelo menos um carro adaptado, bem como dispor de um instrutor capacitado para ministrar as aulas práticas. Autoescolas menores, por sua vez, poderão firmar parcerias para garantir o atendimento necessário, de modo que se preserve o acesso.
Escuta ativa
“Esse projeto nasce da escuta e da sensibilidade. Não dá mais para aceitar que alguém tenha seu direito de ir e vir limitado por falta de acessibilidade. A inclusão precisa sair do discurso e virar prática”, afirmou Max Russi, que, além disso, articulou pessoalmente a aprovação da proposta.
Além de garantir o acesso, a lei determina que os veículos adaptados devem conter comandos manuais, como empunhadura de volante, alavanca de freio e acelerador, assim como câmbio automático e demais itens exigidos por segurança, sem qualquer custo adicional ao aluno com deficiência.
A regulamentação da medida, conforme estabelecido, ficará sob responsabilidade do Detran-MT, órgão que, desse modo, terá o papel de garantir o cumprimento da norma. Os CFCs, por fim, terão um prazo de 180 dias para se adequarem às exigências.
Para Max Russi, a nova lei representa mais do que uma obrigação legal: “É uma conquista social. Estamos falando de dignidade, de autonomia e de respeito. Pessoas com deficiência têm o direito de dirigir, de viver com liberdade. E o papel do poder público é garantir que esse direito seja possível”, defendeu o parlamentar, que vem se destacando por iniciativas voltadas à inclusão e aos direitos sociais.
Ao fortalecer a inclusão, a nova lei reafirma o compromisso com a dignidade e a igualdade. Além disso, transforma o direito de ir e vir em realidade. Desse modo, promove autonomia e respeito. Por fim, mostra que, com sensibilidade e ação, é possível construir uma sociedade verdadeiramente acessível.
Fonte: ALMT
